Termos de Serviço
Última atualização: junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma ClinicaPage ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
O ClinicaPage é operado por seus desenvolvedores independentes ("nós", "nosso"). O uso contínuo do Serviço implica aceitação de eventuais atualizações destes Termos.
2. Descrição do Serviço
O ClinicaPage é uma plataforma SaaS que permite a profissionais e clínicas de saúde criarem landing pages digitais, ativar um agente de atendimento via WhatsApp, gerenciar agendamentos e publicar campanhas de tráfego pago.
O conteúdo gerado por inteligência artificial é de responsabilidade do usuário quanto à revisão, adequação e conformidade com normas dos conselhos profissionais (CFM, CFO, COFFITO, CRP, etc.).
3. Cadastro e Conta
Para acessar os recursos do Serviço, você deve criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.
4. Planos e Pagamentos
O Serviço oferece planos gratuito e pagos (Pro e Pro+). Os planos pagos são cobrados mensalmente via Mercado Pago, com as condições exibidas na página de preços.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento direto no painel do Mercado Pago.
- Após o cancelamento, o acesso Pro permanece ativo até o final do ciclo já pago.
- Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado dentro do ciclo.
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Propriedade Intelectual
O conteúdo gerado pela IA a partir das suas informações pertence a você. O código, a marca ClinicaPage, interfaces e modelos de IA subjacentes pertencem aos seus respectivos titulares.
Ao usar o Serviço, você nos concede licença limitada para processar seu conteúdo exclusivamente para prestação do Serviço contratado.
6. Uso Proibido
É vedado utilizar o Serviço para:
- Publicar conteúdo falso, enganoso ou que viole o Código de Ética dos conselhos de saúde;
- Violar direitos de terceiros ou legislação aplicável;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado da plataforma;
- Transmitir malware, spam ou qualquer conteúdo prejudicial.
7. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas, resultado de campanhas de marketing, conteúdo gerado por IA utilizado sem revisão profissional, nem por perdas indiretas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
8. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9. Alterações e Rescisão
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
Podemos encerrar ou suspender o Serviço com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de violação grave destes Termos.
10. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: contato@clinicapage.com